Termos de Uso

A Plataforma disponibiliza, mediante assinatura paga ou compra avulsa, conteúdo educacional em vídeo sobre jiu-jitsu, técnica "Antigravity", ministrado pelo atleta Ryan Maguila, incluindo aulas gravadas, acompanhamento de progresso (sistema de faixas e graus) e demais funcionalidades correlatas descritas no site no momento da contratação.

O conteúdo é fornecido exclusivamente em formato remoto/gravado. A Plataforma não constitui, e não deve ser confundida com, uma academia física, uma escola formalmente credenciada por federação de jiu-jitsu, tampouco substitui orientação médica, fisioterapêutica ou profissional de educação física presencial.

O uso da Plataforma é destinado a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos somente podem utilizar a Plataforma mediante cadastro e supervisão de um responsável legal, que assumirá integral responsabilidade pelo uso e pela prática das técnicas demonstradas.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e/ou pelo acesso via login social (Google). Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular do cadastro.

Conta de uso pessoal e intransferível. O acesso é individual. É vedado o compartilhamento de credenciais ou de acesso com terceiros não assinantes. A Maguila reserva-se o direito de suspender ou encerrar, sem aviso prévio e sem reembolso, contas que apresentem indícios de compartilhamento, uso simultâneo incompatível com um único usuário, ou qualquer tentativa de burlar a cobrança individual do serviço.

Os preços, periodicidade (mensal ou anual) e condições de cada plano são exibidos de forma clara na página de vendas antes da contratação. A assinatura é processada por meio de cobrança recorrente automática, via provedor de pagamentos Stripe, na periodicidade escolhida pelo Usuário, até que seja cancelada.

Reajustes de preço para assinaturas já ativas serão comunicados ao Usuário com antecedência mínima razoável, por e-mail e/ou aviso na Plataforma, aplicando-se a partir do próximo ciclo de cobrança.

Compras avulsas de cursos/aulas específicas (quando disponíveis) são cobradas uma única vez e concedem acesso apenas ao conteúdo especificamente adquirido, não se confundindo com o acesso irrestrito concedido pela assinatura da Plataforma.

Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que contratar a Plataforma pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da assinatura, com reembolso integral do valor pago, mediante solicitação pelo canal de contato informado nestes Termos.

Cancelamento a qualquer momento. Após esse prazo, o Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, pelo mesmo canal utilizado na contratação, sem necessidade de justificativa e sem cobrança de multa. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso à Plataforma permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional dos dias não utilizados dentro desse período, salvo disposição legal em contrário.

Compras avulsas de conteúdo digital, uma vez disponibilizado o acesso ao Usuário fora do prazo de arrependimento do item acima, não são reembolsáveis, dado o caráter de fornecimento imediato de conteúdo digital.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — vídeos, aulas, roteiros, metodologia "Antigravity", marca, nome, imagem e voz de Ryan Maguila, textos, layout e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Maguila e/ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial aplicável.

A assinatura concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de acesso ao conteúdo, exclusivamente para fins de estudo e uso pessoal, enquanto durar sua assinatura ativa. É expressamente proibido: baixar, gravar, redistribuir, retransmitir, sublicenciar, revender, publicar em outras plataformas (incluindo redes sociais e sites de compartilhamento de vídeo) ou explorar comercialmente, total ou parcialmente, qualquer conteúdo da Plataforma, sem autorização prévia e expressa por escrito.

O descumprimento deste item autoriza o encerramento imediato da conta do Usuário infrator, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da responsabilização civil por perdas e danos.

Leia com atenção. O jiu-jitsu é uma modalidade de luta que envolve contato físico, quedas, imobilizações e técnicas de projeção e finalização, com risco inerente de lesão, mesmo quando praticada de forma correta e/ou apenas estudada teoricamente por vídeo.

O Usuário declara estar em condições físicas adequadas para a prática de atividade física e reconhece que é sua responsabilidade exclusiva consultar um médico antes de iniciar qualquer treino, especialmente diante de histórico de lesões, condições cardiovasculares, gestação ou qualquer limitação física preexistente.

O Usuário compreende que os vídeos são conteúdo educacional geral, sem acompanhamento presencial, supervisão individualizada ou avaliação prévia de aptidão física, e assume, de forma livre e consciente, todo e qualquer risco associado à reprodução das técnicas demonstradas, isentando a Maguila de responsabilidade por lesões, danos materiais ou morais decorrentes da prática das técnicas fora do ambiente supervisionado de uma academia física.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Maguila não garante resultados específicos de evolução técnica, aprovação em graduações, desempenho em competições ou qualquer resultado decorrente do uso do conteúdo, os quais dependem de fatores fora do controle da Plataforma (dedicação, condição física, frequência de treino, entre outros).

A Maguila não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de conectividade do Usuário, ou instabilidades de serviços de terceiros integrados à Plataforma (incluindo, sem limitação, provedores de hospedagem, autenticação, vídeo e processamento de pagamento), envidando seus melhores esforços para restabelecer o acesso o quanto antes.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Maguila perante o Usuário, por qualquer motivo relacionado a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador, ressalvados os casos de dolo ou os direitos que não possam ser limitados por lei (como os direitos básicos do consumidor previstos no CDC).

É vedado ao Usuário: (a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos; (b) tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou burlar mecanismos de proteção de conteúdo; (c) publicar, no ambiente da comunidade (quando houver), conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; (d) utilizar meios automatizados para criação de contas ou cobrança fraudulenta.

A Maguila pode suspender ou cancelar, a qualquer tempo, o acesso de Usuários que violem estes Termos, pratiquem fraude (incluindo contestações de cobrança indevidas — chargeback — após uso comprovado do serviço) ou coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de outros usuários, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica concordância com os novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário/consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, solicitações de cancelamento ou exercício de direitos podem ser enviadas para d4npss@gmail.com.